Última atualização: 29/10/2026
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://www.caminhoparasobriedade.com.br/, mantido por Caminho para Sobriedade.
O Caminho para Sobriedade é uma rede de acolhimento, orientação e direcionamento para o tratamento da dependência química e do alcoolismo. O site apresenta os serviços da rede, permite o contato com a equipe e disponibiliza conteúdo informativo. O tratamento é realizado pelas clínicas parceiras, cada uma responsável pela sua equipe, estrutura, licenças e conduta clínica.
2. Aceitação dos Termos
O simples acesso ao site implica a aceitação plena destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, você deve interromper a navegação.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos.
3. Uso do site
Ao utilizar o site, você se compromete a:
- utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
- não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
- não informar dados de saúde de terceiros sem que você seja o próprio paciente, um familiar ou o seu responsável legal;
- não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou bancos de dados do site;
- não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que viole direitos de terceiros;
- não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados;
- não se passar por outra pessoa física ou jurídica.
4. Natureza do conteúdo
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico. Nenhum texto publicado aqui substitui a avaliação individual por profissional de saúde habilitado.
Em caso de emergência, procure atendimento imediato: SAMU 192. Em situação de crise emocional ou risco de suicídio, ligue para o CVV 188 (gratuito, 24 horas).
As informações sobre modalidades de tratamento publicadas no site são gerais. Cada caso é único e depende de avaliação profissional, considerando o histórico do paciente, comorbidades, medicações em uso e condições de saúde no momento do encaminhamento. Nenhum tratamento tem resultado garantido.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site pertence ao Caminho para Sobriedade ou aos seus licenciadores, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte e design.
É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte e sem alteração do conteúdo. A utilização não autorizada viola a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
6. Responsabilidades
6.1 Limitações do Caminho para Sobriedade
Empregamos esforços para manter o site disponível, atualizado e correto, mas não garantimos: disponibilidade contínua e ininterrupta; ausência total de erros ou falhas; nem a aplicabilidade das informações publicadas a todos os casos sem avaliação.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem conversa com a nossa equipe ou com um profissional de saúde.
6.2 Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por danos causados ao Caminho para Sobriedade ou a terceiros decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos, da prestação de informações falsas sobre o paciente ou do descumprimento da legislação aplicável.
7. Orientação, encaminhamento e internação
O contato pelo site não garante vaga nem confirma a internação. A indicação da clínica parceira depende das informações fornecidas pela família, da avaliação profissional e da disponibilidade de vaga. A admissão segue as regras e a documentação da clínica parceira.
A internação voluntária ocorre com o consentimento expresso e por escrito do próprio paciente.
A internação involuntária é regida pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei nº 13.840/2019: só pode ocorrer a pedido de familiar ou representante legal, mediante laudo médico que a justifique, e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal. A remoção é organizada apenas dentro desse enquadramento legal.
Os direitos do paciente previstos na Lei nº 10.216/2001 devem ser respeitados em todas as modalidades de cuidado.
8. Convênios e valores
A menção a operadoras de planos de saúde no site não representa garantia de cobertura nem parceria com a operadora. A cobertura depende do plano contratado, das carências, das regras da operadora, da indicação clínica e da regulamentação da ANS. A equipe orienta a família, mas a decisão sobre a cobertura é da operadora.
Valores, prazos e condições dependem da clínica parceira e do plano terapêutico e são informados à família antes de qualquer decisão.
9. Links para sites externos
O site pode conter links e componentes de terceiros, como Google, WhatsApp, redes sociais, conselhos profissionais e órgãos públicos. Não controlamos esses ambientes e não nos responsabilizamos por danos decorrentes do acesso a eles, nem pela exatidão das informações lá publicadas.
10. Disponibilidade do site
Podemos suspender o site a qualquer momento para manutenção ou atualização, bem como alterar ou remover conteúdos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária. O site não é canal de emergência: para atendimento urgente, utilize os telefones indicados no item 4.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado neste site segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo as regras específicas do art. 11 para dados de saúde.
12. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, com a data atualizada. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação da nova versão.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 10.216/2001, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
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