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Regras de utilização

Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site do Caminho para Sobriedade. Ao navegar, você concorda integralmente com as condições abaixo.

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Termos de Uso
Nesta página
  1. Objeto
  2. Aceitação dos Termos
  3. Uso do site
  4. Natureza do conteúdo
  5. Propriedade intelectual
  6. Responsabilidades
  7. Orientação, encaminhamento e internação
  8. Convênios e valores
  9. Links para sites externos
  10. Disponibilidade do site
  11. Privacidade e proteção de dados
  12. Modificações dos Termos
  13. Legislação e foro

Última atualização: 29/10/2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://www.caminhoparasobriedade.com.br/, mantido por Caminho para Sobriedade.

O Caminho para Sobriedade é uma rede de acolhimento, orientação e direcionamento para o tratamento da dependência química e do alcoolismo. O site apresenta os serviços da rede, permite o contato com a equipe e disponibiliza conteúdo informativo. O tratamento é realizado pelas clínicas parceiras, cada uma responsável pela sua equipe, estrutura, licenças e conduta clínica.

2. Aceitação dos Termos

O simples acesso ao site implica a aceitação plena destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, você deve interromper a navegação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos.

3. Uso do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

  • utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
  • não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito;
  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
  • não informar dados de saúde de terceiros sem que você seja o próprio paciente, um familiar ou o seu responsável legal;
  • não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou bancos de dados do site;
  • não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que viole direitos de terceiros;
  • não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados;
  • não se passar por outra pessoa física ou jurídica.

4. Natureza do conteúdo

O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico. Nenhum texto publicado aqui substitui a avaliação individual por profissional de saúde habilitado.

Em caso de emergência, procure atendimento imediato: SAMU 192. Em situação de crise emocional ou risco de suicídio, ligue para o CVV 188 (gratuito, 24 horas).

As informações sobre modalidades de tratamento publicadas no site são gerais. Cada caso é único e depende de avaliação profissional, considerando o histórico do paciente, comorbidades, medicações em uso e condições de saúde no momento do encaminhamento. Nenhum tratamento tem resultado garantido.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site pertence ao Caminho para Sobriedade ou aos seus licenciadores, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte e design.

É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte e sem alteração do conteúdo. A utilização não autorizada viola a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6. Responsabilidades

6.1 Limitações do Caminho para Sobriedade

Empregamos esforços para manter o site disponível, atualizado e correto, mas não garantimos: disponibilidade contínua e ininterrupta; ausência total de erros ou falhas; nem a aplicabilidade das informações publicadas a todos os casos sem avaliação.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem conversa com a nossa equipe ou com um profissional de saúde.

6.2 Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por danos causados ao Caminho para Sobriedade ou a terceiros decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos, da prestação de informações falsas sobre o paciente ou do descumprimento da legislação aplicável.

7. Orientação, encaminhamento e internação

O contato pelo site não garante vaga nem confirma a internação. A indicação da clínica parceira depende das informações fornecidas pela família, da avaliação profissional e da disponibilidade de vaga. A admissão segue as regras e a documentação da clínica parceira.

A internação voluntária ocorre com o consentimento expresso e por escrito do próprio paciente.

A internação involuntária é regida pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei nº 13.840/2019: só pode ocorrer a pedido de familiar ou representante legal, mediante laudo médico que a justifique, e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal. A remoção é organizada apenas dentro desse enquadramento legal.

Os direitos do paciente previstos na Lei nº 10.216/2001 devem ser respeitados em todas as modalidades de cuidado.

8. Convênios e valores

A menção a operadoras de planos de saúde no site não representa garantia de cobertura nem parceria com a operadora. A cobertura depende do plano contratado, das carências, das regras da operadora, da indicação clínica e da regulamentação da ANS. A equipe orienta a família, mas a decisão sobre a cobertura é da operadora.

Valores, prazos e condições dependem da clínica parceira e do plano terapêutico e são informados à família antes de qualquer decisão.

9. Links para sites externos

O site pode conter links e componentes de terceiros, como Google, WhatsApp, redes sociais, conselhos profissionais e órgãos públicos. Não controlamos esses ambientes e não nos responsabilizamos por danos decorrentes do acesso a eles, nem pela exatidão das informações lá publicadas.

10. Disponibilidade do site

Podemos suspender o site a qualquer momento para manutenção ou atualização, bem como alterar ou remover conteúdos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária. O site não é canal de emergência: para atendimento urgente, utilize os telefones indicados no item 4.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo as regras específicas do art. 11 para dados de saúde.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, com a data atualizada. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação da nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 10.216/2001, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Precisa de esclarecimentos sobre estes Termos?

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Acolhimento, orientação e direcionamento para o tratamento da dependência química e do alcoolismo desde 1997, com mais de 300 clínicas parceiras em SP, RJ e MG.

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